DEFINIÇÕES IMPORTANTES:

Égide Saúde – Plataforma digital (Aplicativo) que faz intermediação entre usuários, médicos, clínicas e Farmácias, não se responsabiliza pelos atendimentos médicos, exames e nem produtos vendidos nas farmácias.

Médicos e plataformas parceiras (Rede credenciada) – São responsáveis pelos atendimentos médicos, exames e por qualquer dano ao paciente.

Atendimento Médico Presencial ou Online – O Aplicativo Égide Saúde disponibilizará todos os locais de atendimento. Todas as clínicas são parceiras. O aplicativo Égide Saúde é apenas um intermediador entre o usuário e o profissional médico, todo atendimento médico e exames, são de total responsabilidade dos profissionais médicos, o aplicativo Égide não se responsabiliza por qualquer tratamento ou atendimento que vier a ser feito.

Farmácia parceira – São farmácias que estão autorizadas a vender pelo aplicativo Égide Saúde, o Égide Saúde é apenas um intermediador, onde não se responsabiliza pela qualidade do produto, validade ou até mesmo pela assertividade do produto, toda responsabilidade será da farmácia parceira.

1. SERVIÇOS OFERECIDOS

1.1. O presente termo se aplica com o intuito de regular o serviço oferecido pelo Égide Saúde aos usuários, qual seja, possibilitar a escolha pelos usuários do Égide Saúde, de farmácias cadastradas, via online, efetuar pedidos via delivery de produtos comercializados nas farmácias cadastradas de acordo com o catálogo disponibilizado, e agendar consultas médicas e exames em Clínicas cadastradas no Égide Saúde, sendo possível, igualmente aos usuários, a efetivação do pagamento do preço dos produtos via on-line.

1.2. O serviço do Égide Saúde consiste, portanto, em aproximar, através do nosso aplicativo, os usuários de farmácias e clínicas médicas cadastradas, possibilitando que os usuários encaminhem, às farmácias, pedidos de produtos tais como medicamentos, produtos de beleza, higiene pessoal etc. e marquem consultas médicas e exames através do aplicativo do Égide Saúde, bem como, sendo essa opção do usuário, receber on-line o pagamento do preço dos produtos entregues pelas farmácias.

1.3. O usuário do Égide Saúde declara-se ciente de que o serviço oferecido pelo Égide Saúde, se relaciona apenas à intermediação (com opção de pagamento on-line) para comercialização de produtos de farmácia e agendamento de consultas médicas e exames, não abarcando embalagem, disponibilização, conservação ou entrega física (via motoboy ou outros meios) dos produtos, sendo esses itens de responsabilidade integral da farmácia e da clínica, que é a responsável pelo atendimento médico, diagnóstico e resultados de exames, ou seja responsável por toda condução médica, a quem deverão ser direcionados quaisquer reclamações referentes a problemas decorrentes de quaisquer outras eventualidades que possam gerar eventuais contestações a respeito dos produtos, entrega ou referentes às consultas médicas e exames.

2. CADASTRO

2.1. O usuário, para utilizar os serviços descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar corretamente todas as informações exigidas no cadastro, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no cadastro, que poderá, a qualquer momento, ser verificado pelo Égide Saúde.

2.1.1. Caso as informações fornecidas estejam incorretas, inverídicas ou não confirmadas, e haja a negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, o Égide Saúde se reserva no direito de não incluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o usuário de utilizar os serviços on-line, até que a critério do Égide Saúde, a situação cadastral esteja totalmente regularizada. O Égide Saúde se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos cadastros, ou cancelar os cadastros existentes, caso seja detectada alguma anomalia que, caracterize tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os usuários. O Égide Saúde também agirá de tal forma caso verifique o descumprimento de qualquer obrigação prevista neste termo pelo usuário.

2.2. Após efetuar com sucesso o cadastro, o usuário obterá acesso aos serviços do Égide Saúde por meio de login e senha, tendo o usuário se comprometido a não divulgar tais dados a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que possa ser efetuada através do login e senha de sua titularidade.

3. REDE CREDENCIADA.

Presencial – Todos os locais de atendimento presencial serão disponibilizado pelo aplicativo Égide Sáude, que será realizado por médicos parceiros. Os médicos e clinicas parceiras poderão ser alterados a qualquer momento sem a necessidade de aviso prévio.

Telemedicina – Será realizado por médicos parceiros, tanto médicos quanto a plataforma médica, poderão ser alterados a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio. Todo atendimento médico é de total responsabilidade do médico e da plataforma parceira, caso haja algum problema com o atendimento e não tenha os dados do profissional, comunique imediatamente ao aplicativo Égide Saúde que iremos fornecer os dados necessários.

A rede credenciada ou a plataforma de atendimento on-line poderão ser alteradas a qualquer momento sem a necessidade de aviso prévio.

4. VALORES DE CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS.

Os valores das consultas médicas, exames ou procedimentos, são de responsabilidades dos prestadores de serviços, desta forma, o aplicativo Égide Saúde deixa claro que a qualquer momento poderá ter alterações nos valores de qualquer serviço prestado.

5. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO

51. Este termo poderá, a qualquer momento, ter seu conteúdo, ou parte dele, alterado para adequações e inserções, que visem o aprimoramento dos serviços disponibilizados.

5.2. Tão logo as novas condições sejam inseridas no Égide Saúde, as mesmas entrarão em vigência, sendo possível ao usuário manifestar-se contrário a quaisquer termos modificados, desde que o faça por escrito, através do site egidesaude.com.br , o que gerará o cancelamento de seu cadastro.

6. PROMOÇÕES

6.1. O Égide Saúde poderá realizar campanhas promocionais que garantem aos usuários desconto no valor de produtos e serviços, por meio de códigos promocionais ou outros meios. Os regulamentos de tais campanhas serão definidos única e exclusivamente pelo Égide Saúde, podendo ser feitas alterações ou até mesmo o encerramento de tais campanhas a qualquer momento.

7. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

7.1. O usuário do Égide Saúde se compromete a não divulgar, em hipótese alguma, a terceiros seu login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, sendo o usuário responsável por quaisquer consequências do uso de login e senha de sua titularidade.

7.2. O usuário do Égide Saúde tem a obrigação de fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, sendo o mesmo responsável exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item cadastro, mantendo atualizado e confirmado o endereço para entrega dos produtos encomendados.

7.3. O usuário do Égide Saúde se obriga a, também, pagar de forma integral o preço dos produtos e serviços por si solicitados ou encomendados junto a farmácia e efetivamente a si entregues, seja de forma on-line, seja por qualquer outra forma, diretamente ao portador dos produtos encomendados por meio do Égide Saúde.

7.4. O usuário que seja menor de 18 anos de idade está ciente de que não poderá encomendar e adquirir, em hipótese alguma, medicamentos através do Égide Saúde. Estando ainda ciente que, caso o usuário menor de 18 anos agende consultas médicas, o mesmo deverá estar acompanhado por uma pessoa maior de 18 anos para realizar tais consultas.

7.5. O usuário concorda com o uso das informações de avaliações e feedbacks do serviço da farmácia e do Égide Saúde, conforme descrito nos termos de privacidade do Égide Saúde.

8 OBRIGAÇÕES DO ÉGIDE SAÚDE

8.1. Disponibilizar por meio do aplicativo Égide Saúde espaço virtual que permita ao usuário solicitar produtos oriundos de farmácia e, da mesma forma, agendar consultas médicas em clínicas cadastradas, e também, disponibilizar ao usuário meios de pagamento do preço dos produtos e serviços de forma on-line.

8.2. Proteger a confidencialidade de todas as informações e cadastros referentes aos usuários do Égide Saúde, assim como valores relativos às operações financeiras efetuadas em virtude dos serviços prestados no presente termo. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros, que, de alguma forma, rompam os sistemas de segurança e consigam acessar tais informações.

9. CANAL DE COMUNICAÇÃO

9.1. O usuário que desejar fazer contato com o Égide Saúde poderá fazê-lo através do endereço eletrônico egidesaude.com.br ,sendo o usuário obrigado a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual, pelo qual serão feitas as comunicações dirigidas a ele pelo Égide Saúde, emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.

10. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO

10.1. O usuário declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente termo.

11 FORO DE ELEIÇÃO

11.1 As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca do Rio de Janeiro – RJ.